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A recente descoberta de fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) reacendeu o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. O projeto, concebido durante a gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC), foi reaberto à consulta pública, prevista para encerrar no dia 30 de maio.
Ao contrário do que aconteceu durante a primeira consulta, realizada no ano passado, desta vez o processo sofrerá limitações (veja quadro em anexo). A grande controvérsia da reforma é justamente a possível criação de uma entidade governamental para fiscalizar o Ecad, que é uma entidade autônoma.
O CADERNO VOCÊ ouviu a opinião de cinco músicos paraenses sobre o Ecad. A ideia é justamente mostrar como funciona a relação com a entidade, partindo daqueles que são os principais interessados no processo de arrecadação e repasse de direitos autorais. Acompanhe os depoimentos de Nilson Chaves, Pinduca, Aldo Sena e DJ Waldo Squash.
Ao contrário do que aconteceu durante a primeira consulta, realizada no ano passado, desta vez o processo sofrerá limitações (veja quadro em anexo). A grande controvérsia da reforma é justamente a possível criação de uma entidade governamental para fiscalizar o Ecad, que é uma entidade autônoma.
O CADERNO VOCÊ ouviu a opinião de cinco músicos paraenses sobre o Ecad. A ideia é justamente mostrar como funciona a relação com a entidade, partindo daqueles que são os principais interessados no processo de arrecadação e repasse de direitos autorais. Acompanhe os depoimentos de Nilson Chaves, Pinduca, Aldo Sena e DJ Waldo Squash.
"Nos anos 80 eu era membro da Sicam (sociedade de direitos de execução). Foi o período em que vendi mais discos, graças ao “Lambada Complicada” (1989). Foram mais de 200 mil cópias. E eu nunca vi a cor desse dinheiro. Quando gravou uma música minha, o Chimbinha descobriu que eu tinha dinheiro retido no Ecad e me aconselhou a mudar para outra sociedade, a Amar, do Rio de Janeiro. Recebi R$ 10 mil de direitos de vendagem retidos desde os anos 80. Mas há uns dez anos não recebo direito de vendagem.
Já o direito de execução vai bem. Minhas coisas tocam muito no Nordeste. Mas ainda existem os problemas. Há músicas que foram executadas em TV e rádio e não me pagaram. Muitas empresas estão na justiça com recurso para não pagar o Ecad. Para falar a verdade, daqui acho que não recebo nenhum centavo. Só do Nordeste." (Mestre Aldo Sena)
Já o direito de execução vai bem. Minhas coisas tocam muito no Nordeste. Mas ainda existem os problemas. Há músicas que foram executadas em TV e rádio e não me pagaram. Muitas empresas estão na justiça com recurso para não pagar o Ecad. Para falar a verdade, daqui acho que não recebo nenhum centavo. Só do Nordeste." (Mestre Aldo Sena)
"O Ecad discrimina os músicos afastados do eixo Rio-São Paulo. A fiscalização não é suficiente. Eu, por exemplo, nunca vejo ninguém do Ecad visitando meus shows para pedir requisição das músicas que toco. Se isso não acontece comigo, não deve acontecer com os outros. Deve ser por isso que eles pagam tão pouco. Só para ter uma ideia, minha esposa é parceira em umas 20 músicas, e recebe a cada dois meses cerca de R$ 20." (Pinduca)
"É interessante fazer uma distinção em relação aos direitos autorais na música. Existem dois tipos de pagamento: os direitos de vendagem da música gravada, relacionados à venda de CDs, e de execução em rádios, tv e shows. O primeiro paga uma ninharia, porque ninguém mais vende música. E mesmo quando se vende, existem tantas taxas, que o valor torna-se irrisório. Na última vez que recebi pelos direitos de vendagem - uma música minha foi gravada pela Lecy Brandão - o valor girou em torno de R$ 25.
O caso dos direitos de execução é diferente. Não é uma grana estúpida, mas um valor que dá pra contar.
O que se questiona é a forma de fiscalização do Ecad, pois essa fiscalização é feita, na maioria das vezes, por estimativa. Por exemplo: eles não vão a todos os barzinhos para conferir o que está tocando. Também não há como conseguir num restaurante a lista das músicas que eles tocam. Esses lugares pagam uma mensalidade, que nem sempre é dividida entre todos.
Não existe controle nem mesmo nos lugares em que se poderia fazer isso. Não sei como está hoje, mas a fiscalização das rádios era feita em dias alternados. Nos dias que os órgãos de comunicação não tinham que enviar relatório, eles estavam isentos. Não sugiro acabar com Ecad, mas sim reformular esse sistema de arrecadação e fiscalização. Por que demorar três meses para pagar? Por que não fazer uma fiscalização rigorosa?" (Nilson Chaves)
"A Gangue do Eletro ainda não tem música registrada. Pelo que eu sei, com a maioria da galera do tecnomelody é assim. Só o Maderito (vocalista do grupo) registrou algumas por causa do DVD Tecnomelody Brasil (lançado pela Som Livre, em 2010). Vamos fazer diferente no nosso primeiro disco. Estamos gravando uma música do Nelsinho Rodrigues, fazendo sampler. Isso tudo vai ser de acordo com a lei. Para alcançar o mercado nacional, tem que ser assim." DJ Waldo Squash (Gangue do Eletro)
"É interessante fazer uma distinção em relação aos direitos autorais na música. Existem dois tipos de pagamento: os direitos de vendagem da música gravada, relacionados à venda de CDs, e de execução em rádios, tv e shows. O primeiro paga uma ninharia, porque ninguém mais vende música. E mesmo quando se vende, existem tantas taxas, que o valor torna-se irrisório. Na última vez que recebi pelos direitos de vendagem - uma música minha foi gravada pela Lecy Brandão - o valor girou em torno de R$ 25.
O caso dos direitos de execução é diferente. Não é uma grana estúpida, mas um valor que dá pra contar.
O que se questiona é a forma de fiscalização do Ecad, pois essa fiscalização é feita, na maioria das vezes, por estimativa. Por exemplo: eles não vão a todos os barzinhos para conferir o que está tocando. Também não há como conseguir num restaurante a lista das músicas que eles tocam. Esses lugares pagam uma mensalidade, que nem sempre é dividida entre todos.
Não existe controle nem mesmo nos lugares em que se poderia fazer isso. Não sei como está hoje, mas a fiscalização das rádios era feita em dias alternados. Nos dias que os órgãos de comunicação não tinham que enviar relatório, eles estavam isentos. Não sugiro acabar com Ecad, mas sim reformular esse sistema de arrecadação e fiscalização. Por que demorar três meses para pagar? Por que não fazer uma fiscalização rigorosa?" (Nilson Chaves)
"A Gangue do Eletro ainda não tem música registrada. Pelo que eu sei, com a maioria da galera do tecnomelody é assim. Só o Maderito (vocalista do grupo) registrou algumas por causa do DVD Tecnomelody Brasil (lançado pela Som Livre, em 2010). Vamos fazer diferente no nosso primeiro disco. Estamos gravando uma música do Nelsinho Rodrigues, fazendo sampler. Isso tudo vai ser de acordo com a lei. Para alcançar o mercado nacional, tem que ser assim." DJ Waldo Squash (Gangue do Eletro)
A FRAUDE
No ano passado, o músico Milton Coitinho dos Santos registrou a propriedade de trilhas sonoras de filmes como “O Pagador de Promessas” (1962), de Anselmo Duarte; “Macunaíma” (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; “Finis Hominis” (1971), de José Mojica Marins; “Feliz Ano Velho” (1987), de Roberto Gervitz; “Pequeno Dicionário Amoroso” (1997), de Sandra Werneck; e “O Homem Que Desafiou o Diabo” (2007), de Moacyr Góes.
O golpe foi detectado em janeiro passado, quando a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009. No total, o escritório pagou ao golpista R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos.
No ano passado, o músico Milton Coitinho dos Santos registrou a propriedade de trilhas sonoras de filmes como “O Pagador de Promessas” (1962), de Anselmo Duarte; “Macunaíma” (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; “Finis Hominis” (1971), de José Mojica Marins; “Feliz Ano Velho” (1987), de Roberto Gervitz; “Pequeno Dicionário Amoroso” (1997), de Sandra Werneck; e “O Homem Que Desafiou o Diabo” (2007), de Moacyr Góes.
O golpe foi detectado em janeiro passado, quando a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009. No total, o escritório pagou ao golpista R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos.
SOBRE O ECAD
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada, criada por lei federal de 1973, e que é responsável por recolher os valores devidos aos artistas pela execução de suas obras. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes.
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada, criada por lei federal de 1973, e que é responsável por recolher os valores devidos aos artistas pela execução de suas obras. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes.
SOBRE A LEI
O processo de reforma da lei foi submetido, em 2010, a consulta pública via internet. Essa discussão deu origem ao projeto de lei que, em dezembro, foi encaminhado à Casa Civil.
Ao assumir o MinC, em janeiro, a ministra Ana de Hollanda pediu de volta o projeto para uma revisão. Começava assim a principal polêmica da área cultural do recém-empossado governo Dilma.
No dia 25 de abril, foi aberta uma nova consulta pública para definir a reforma da Lei de Direitos Autorais. Só que dessa vez, o formato do processo de consulta é bem mais restritivo. Antes, era possível acompanhar todas as contribuições dos internautas e ver como acontecia a discussão em cima de determinado tópico. Agora, como só serão aceitas contribuições via formulário no site, e-mail e correio, não será possível à sociedade ver o que está sendo de fato enviado ao MinC. Além disso, a nova consulta requer justificativa jurídica, o que limita a contribuição de cidadãos comuns.
O processo de reforma da lei foi submetido, em 2010, a consulta pública via internet. Essa discussão deu origem ao projeto de lei que, em dezembro, foi encaminhado à Casa Civil.
Ao assumir o MinC, em janeiro, a ministra Ana de Hollanda pediu de volta o projeto para uma revisão. Começava assim a principal polêmica da área cultural do recém-empossado governo Dilma.
No dia 25 de abril, foi aberta uma nova consulta pública para definir a reforma da Lei de Direitos Autorais. Só que dessa vez, o formato do processo de consulta é bem mais restritivo. Antes, era possível acompanhar todas as contribuições dos internautas e ver como acontecia a discussão em cima de determinado tópico. Agora, como só serão aceitas contribuições via formulário no site, e-mail e correio, não será possível à sociedade ver o que está sendo de fato enviado ao MinC. Além disso, a nova consulta requer justificativa jurídica, o que limita a contribuição de cidadãos comuns.
Posted by Paulo Studio 2002
@ domingo, 1 de maio de 2011
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"O grande segredo para a plenitude é muito simples: compartilhar." --Sócrates
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